AGU recorre ao TRF e pede readmissão de diretores da Aneel
A Advocacia-Geral da União apresentou hoje ao TRF-1 ação para suspender a liminar que afastou os diretores da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)...
A Advocacia-Geral da União apresentou hoje ao TRF-1 ação para suspender a liminar que afastou os diretores da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O órgão afirmou que a Justiça só pode afastar gestores públicos quando eles atrapalham o andamento de um processo por improbidade administrativa.
“O afastamento das funções representa medida extrema que irá instabilizar completamente a organização e funcionamento da ANEEL e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o Estado do Amapá”, disse.
A AGU também recorreu de uma decisão da semana passada que obrigou a União a pagar auxílio emergencial de R$ 600 por 2 meses para famílias pobres de 13 municípios do Amapá prejudicados com o apagão.
O governo diz que não tem os R$ 418 milhões necessários sobrando no Orçamento.
“A extensão consubstanciada na decisão abre um enorme espaço, sem autorização legislativa, para que o auxílio emergencial seja pago após qualquer catástrofe ou infortúnio, gerando gastos sem qualquer previsão orçamentária e ensejando um efeito multiplicador incomensurável”, disse a AGU na ação.
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