A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO; foto) pelo crime de injúria contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania de Lula, Silvio Almeida. O parlamentar é acusado, pela queixa-crime, de ter se utilizado de suas redes sociais para chamar o ministro de “analfabeto funcional” ou “completamente desonesto.” 

No entendimento da AGU, comandada por Jorge Messias, o parlamentar teve “nítido propósito”  de injuriar o ministro. “A publicação não exige maiores explicações. De sua mera leitura verifica-se que são atribuídos xingamentos injustificáveis contra o querelante, irrogando-lhe qualidades negativas que, certamente, ofendem a sua honra subjetiva, a sua dignidade e o seu decoro”, escreveu a AGU. Para o jurídico da União, a mensagem ter sido vista mais de 660 mil vezes e repercutida na imprensa gera um efeito amplificador no fato.

A AGU também defende na queixa que as declarações de Gayer não estão protegidas pela imunidade parlamentar – o argumento da AGU é que a suposta crítica “em nada estão relacionadas ao exercício da função parlamentar e foram feitas ’em claro excesso’ aos limites do debate público”. “

“A imunidade parlamentar material não exclui o caráter delituoso e a responsabilidade penal pelas ofensas perpetradas”, conclui a AGU.

Outra instituição no pé de Gustavo Gayer é a Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer ouvir o parlamentar em uma ação do PSOL sobre outra fala racista sua. Em entrevista ao podcast 3 Irmãos, Gayer questionou: “Na África quase tudo é ditadura, democracia não prospera na África, por quê?”, ele questiona. Segundo ele, “para você ter democracia, você precisa ter o mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”.