A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo Lula de autorizar a importação de arroz subsidiado no âmbito das operações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul.

A CNA argumenta que, como quase 85% da safra de arroz plantada no estado havia sido colhida antes das chuvas, não haveria risco de desabastecimento.

“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga)”, afirma a confederação na ação.

Ela também alega que os produtores rurais do Rio Grande do Sul “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”.

“Não só os sindicados locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detém informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz que demonstram que o risco de desabastecimento não existe e que a política de importação do arroz se revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado”, acrescenta.

Oposição aciona TCU contra arroz estatal

A oposição ao governo Lula na Câmara apresentou nesta segunda-feira, 3 uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) após o Ministério da Agricultura anunciar a compra de um milhão de toneladas de arroz para tentar regular o mercado brasileiro após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Segundo o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), houve, por parte do governo federal, desvio de finalidade e violação do princípio da moralidade pública após o Planalto fazer propaganda governamental de “uma medida emergencial para um ente em estado de calamidade pública”.

“Conforme também veiculado na imprensa e por setores do Agro, o arroz colhido, até o momento, é o suficiente para o abastecimento de todo o país, não havendo a necessidade de importação de grãos de arroz, tampouco com a inscrição do logotipo do governo Lula da Silva, que caracteriza notória propaganda institucional irregular, em especial em ano eleitoral, fato que caracteriza abuso de poder político”, afirma o parlamentar na representação.

Como mostramos na semana passada, governo federal editou duas medidas provisórias para ampliar a oferta de arroz no Brasil. A produção foi afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Medidas provisórias para a compra de arroz

A primeira medida autoriza a compra pública de arroz importado. A outra cria crédito extraordinário no valor total de R$ 6,7 bilhões para compra e formação de estoques reguladores do produto, por parte dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Ao todo, já foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até um milhão de toneladas de arroz importado.

O governo federal decidiu zerar até 31 de dezembro a tarifa de importação de três tipos de arroz. 

Segundo o governo, o objetivo é evitar o aumento no preço do quilo do arroz por causa da crise das chuvas no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção do grão no país.

A expectativa do Ministério da Agricultura é de procurar outros mercados como Tailândia e Vietnã, já que a produção de países do Mercosul não é capaz de atender a demanda.

Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado. Dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, o que permite ao país mexer na tarifa sem consultar os demais membros do bloco.