Anulada ação contra Padilha por críticas à política de saúde mental
A ação disciplinar aberta pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo contra o deputado federal e médico Alexandre Padilha (PT-SP) foi anulada pelo STF...
A ação disciplinar aberta pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo contra o deputado federal e médico Alexandre Padilha (PT-SP) foi anulada pelo STF.
Em fevereiro de 2019, o parlamentar publicou, em seu perfil no Facebook, vídeo com críticas sobre a política nacional de saúde mental, dizendo que as mudanças apresentadas retomariam o modelo dos antigos manicômios.
Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a crítica de Padilha, por ser parlamentar, está dentro do campo da crítica política legítima.
Para Lewandowski, o Cremesp não pode justificar “odiosa censura prévia indireta”.
Leia a íntegra da decisão.
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