Para muitos trabalhadores, o Abono Salarial é um benefício bastante aguardado.

Contudo, nem todos compreendem os requisitos necessários para recebê-lo e como é efetuado o cálculo de seu valor.

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial é um benefício que pode chegar ao valor de um salário mínimo.

Como funciona o Abono Salarial?

O Abono Salarial é pago anualmente, seguindo um calendário estipulado pelo CODEFAT, aos trabalhadores que preenchem determinados critérios previstos em lei.

A CAIXA atua como o Agente Pagador deste benefício, que é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Importante mencionar que os recursos destinados ao pagamento do Abono Salarial são oriundos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial sofreu uma mudança importante: passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em referência.

Este cálculo se dá através da multiplicação do número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O trabalhador só terá direito ao Abono Salarial se tiver trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base.

Ademais, cada mês de trabalho equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias é contabilizado como mês integral.

Calendário de pagamento do Abono Salarial

O calendário de pagamento do Abono Salarial varia de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

No Aplicativo CAIXA Trabalhador, é possível se informar sobre o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e tirar dúvidas.

No aplicativo CAIXA Tem, há funcionalidades semelhantes, além de poder realizar compras com o cartão de débito virtual e efetuar pagamento de boletos, contas, e saques sem o cartão nos caixas eletrônicos e nas casas lotéricas.

O aplicativo também possibilita a utilização do pix.

Atenção aos beneficiários nascidos em Janeiro

A partir do calendário 2022, relativo ao ano-base 2020, a CAIXA passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Assim, só após o recebimento da folha de pagamentos pelo Ministério é que o pagamento efetivamente é feito pela CAIXA.

Já para os beneficiários nascidos em Janeiro, a consulta ao pagamento pode ser realizada nos seguintes canais da CAIXA, enquanto os demais beneficiários podem realizar a consulta ao pagamento conforme calendário.

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, é possível consultar sobre o direito ao Abono Salarial, bem como esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.