O abono salarial, popularmente conhecido como PIS/PASEP, é um benefício previsto na Constituição Federal do Brasil.

Este benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas, servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais.

Anualmente, o Governo Federal é responsável pelo pagamento desse abono, que visa complementar a renda desses profissionais.

O valor máximo do abono salarial é de um salário-mínimo.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

Ambos os depósitos são feitos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também subsidia o seguro-desemprego e outros benefícios trabalhistas.

Como é calculado o Abono Salarial PIS/PASEP?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço registrado em carteira durante o ano-base de referência.

O cálculo é feito com base no salário-mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no respectivo ano.

Anualmente, o governo divulga um calendário de pagamento e uma tabela que relaciona o tempo de trabalho com o valor do abono a ser pago.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos específicos.

Vamos listar os principais:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

• Ter recebido remuneração média de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022.

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022.

• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023, ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023.

• Estar com o CPF regularizado na Receita Federal.

Além disso, é possível verificar o direito ao abono salarial pelos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

• Aplicativo Caixa Trabalhador.

• Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207.

Quem não tem direito ao PIS?

Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Veja abaixo quem não é elegível para o benefício:

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.

• Trabalhadores empregados por pessoa física análoga a jurídica.

• Empregados domésticos.

Como consultar o saldo do PIS/PASEP?

Para quem deseja consultar o saldo do PIS/PASEP, existem várias opções disponíveis:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e faça login para acompanhar seus benefícios.

• Aplicativo Caixa Trabalhador: Outra opção móvel que permite verificar o saldo e obter mais informações.

• Atendimento Caixa ao Cidadão: Ligue para 0800-726-0207 e obtenha informações detalhadas sobre o PIS.

O abono salarial PIS/PASEP é um direito importante para os trabalhadores brasileiros, ajudando a complementar a renda anual.

Se você atende aos requisitos, não deixe de verificar o seu direito e realizar a consulta nos canais disponíveis!