Abono Salarial: entenda quais os requisitos para fazer parte do benefício Abono Salarial: entenda quais os requisitos para fazer parte do benefício
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Abono Salarial: entenda quais os requisitos para fazer parte do benefício

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 26.08.2024 11:00 comentários
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Abono Salarial: entenda quais os requisitos para fazer parte do benefício

Pagamento de Abono Salarial: tudo o que você precisa saber.

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Abono Salarial: entenda quais os requisitos para fazer parte do benefício
PIS-Pasep (Foto:Divulgação )

Em 2024, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinará R$ 27 bilhões ao pagamento de abono salarial para mais de 24 milhões de trabalhadores, fazendo referência ao ano-calendário 2022.

Apesar desta quantia significativa, muitos trabalhadores ainda deixam de sacar o benefício.

Inacreditavelmente, em 2023, mais de 80 mil trabalhadores não efetuaram o saque dentro do prazo.

O abono salarial é um benefício anual, financiado pelo FAT e administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Ele é destinado aos trabalhadores que atendem a alguns critérios específicos, podendo acrescentar até um salário-mínimo à renda anual do beneficiário.

Vamos entender como esse benefício funciona e como garantir seu saque no prazo.

Abono Salarial: quais são os requisitos?

Os requisitos para receber o abono salarial são bem claros e devem ser rigorosamente seguidos para garantir o direito ao benefício.

Entre eles, estão:

  • Receber uma remuneração média mensal de até dois salários-mínimos, de empregadores contribuintes do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base correspondente.
  • Estar registrado no PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.

Como é calculado o valor do Abono Salarial?

O cálculo do valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

A fórmula utilizada é:

  • Dividir o valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento por 12.
  • Multiplicar pelo número de meses trabalhados, considerando somente os meses em que o trabalhador exerceu atividade remunerada por pelo menos 15 dias.

Isso significa que quanto mais meses trabalhados, maior será o valor do abono salarial, até o limite de um salário-mínimo.

Qual é o cronograma de pagamento para 2024?

O pagamento do abono salarial em 2024 refere-se ao ano-calendário 2022, e será realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Confira a tabela abaixo:

Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Janeiro15/02/202427/12/2024
Fevereiro15/03/202427/12/2024
Março15/04/202427/12/2024
Abril15/04/202427/12/2024
Maio15/05/202427/12/2024
Junho15/05/202427/12/2024
Julho17/06/202427/12/2024
Agosto17/06/202427/12/2024
Setembro15/07/202427/12/2024
Outubro15/07/202427/12/2024
Novembro15/08/202427/12/2024
Dezembro15/08/202427/12/2024

Como sacar o Abono Salarial?

Há diferentes formas para sacar o abono salarial, dependendo da relação do trabalhador com a Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento.

Veja as opções:

  • Conta na Caixa Econômica Federal: O valor pode ser depositado diretamente na conta corrente ou poupança.
  • Sem conta na Caixa: O banco abre uma conta poupança social digital no aplicativo Caixa TEM, onde o valor fica disponível para saque.
  • Cartão social (antigo cartão cidadão): O saque pode ser feito nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando a senha do cartão.
  • Sem conta ou cartão: O trabalhador pode efetuar o saque presencialmente em uma agência da Caixa, apresentando um documento oficial.

Portanto, é essencial estar atento aos prazos e condições para evitar perder o benefício, que pode ser um reforço importante no orçamento anual.

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