O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a proposta de anistiar os investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato com apoiadores no domingo, 25, “não faz o menor sentido”.

“Estamos falando da ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura. E agora falar em anistia para esse tipo de crime não faz o menor sentido. Certamente, aqueles que tiveram participação menor no evento já foram consagrados com medidas muito mais leves. A maioria dessas pessoas foi liberada. Essa dosimetria a Justiça já está fazendo”, disse o ministro do Supremo em entrevista ao Estadão.

Minuta do golpe

Questionado se a declaração de Bolsonaro sobre minuta do golpe era uma admissão de culpa, como defendem os investigadores da Polícia Federal, Gilmar afirmou que a declaração do ex-presidente “parece” uma confissão de que ele sabia da existência do documento.

“Parece que sim. Que todos sabiam”, disse o magistrado.

No entendimento do ministro do STF, Bolsonaro deixou a condição de “possível autor intelectual para pretenso autor material” da tentativa de golpe de Estado.

“Temos esses dados e por isso talvez ele decidiu fazer esse movimento, para mostrar que tem apoio popular, que continua relevante na opinião pública. Isso não muda uma linha em relação às investigações, nem muda qualquer juízo ou entendimento do STF”, acrescentou.

A defesa de Bolsonaro nega

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) negaram na terça-feira, 27, que o ex-presidente tenha admitido culpa ao mencionar a minuta do golpe durante discurso no ato promovido na avenida Paulista, no domingo, 25.

“Se as autoridades competentes entendem que a fala do presidente no ato é uma assunção de culpa, até o presente momento, não há prova nenhuma contra o presidente e contra ninguém”, disse Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social.

Paulo Cunha Bueno, outro advogado de Bolsonaro, afirmou que a minuta mencionada refere-se ao documento entregue por ele ao ex-presidente, na condição de advogado, em 18 de outubro de 2023.

“Ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento muito tempo depois”, disse Bueno.

“Se as autoridades policiais veem nisso uma forma de confissão, a defesa entende que o que se assiste é realmente uma pobreza muito grande de elemento nessa investigação semi-secreta a qual a defesa não tem acesso e, ao que parece, justamente pela fraqueza de seus elementos”, acrescentou.