A alternativa da Câmara para viabilizar o orçamento secreto

Emissários de Arthur Lira (PP-AL) deram recados aos integrantes do governo de transição de que o parlamentar pode até empreender o seu capital político para a aprovação da PEC do Lula na Câmara, mas os petistas precisariam trabalhar para que o STF não interfira na execução das emendas de relator-geral, ou o chamado orçamento secreto.

Há uma preocupação no Congresso de que o STF julgue como inconstitucionais as emendas de relator-geral. A ação começou a ser julgada ontem e deve ser retomada na semana que vem.

Essa é uma outra alternativa para acabar com o impasse sobre as emendas secretas. Ontem, como noticiamos, a turma de Lira também sugeriu ressuscitar a emenda parlamentar genérica, pivô de inúmeros escândalos de corrupção no passado, como o da máfia das ambulâncias

Agora, aliados de Lira defendem que o PT use seu poder de influência junto a alguns ministros do STF para que o Tribunal não se debruce sobre as emendas de relator até futura manifestação do próprio Congresso. Há deputados do Centrão que cobram, inclusive, uma ação do próprio Lula neste sentido.

Uma saída que começa a ser articulada é um pedido de vistas de um dos ministros do STF. Assim, o Congresso teria tempo para regulamentar as emendas de relator-geral e as ações diretas de inconstitucionalidade, consequentemente, perderiam o objeto.

Deputados esperavam que os senadores incluíssem no texto que passou ontem pelo plenário do Senado um dispositivo para constitucionalizar as emendas de relator-geral – uma outra medida que esvaziaria, automaticamente, o julgamento do STF e poderia facilitar a aprovação da PEC pela Câmara. Os senadores não mexeram nesse vespeiro.

Além de deixar esse ônus para a Câmara, o texto do Senado foi considerado “generoso demais” pelos aliados de Lira, o que foi visto por alguns deputados como quebra de acordo por parte de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim, alguns parlamentares defendem ou aprovar uma versão desidratada do texto que passou pelo Senado ou que Lula e os petistas segurem o ímpeto do STF contra o orçamento secreto.

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