Brasil: rumo à “democracia” socialista

Neste simbólico 8 de janeiro, a palavra democracia tem sido instrumentalizada de muitas maneiras. Deixando um pouco de lado o modo mais específico como a direita e a esquerda têm manipulado as narrativas, retorcendo os fatos a favor de um projeto político, cumpre notar que há realmente, do ponto de vista conceitual, dois significados historicamente legítimos do termo.

Há um sentido formal, no qual se põe maior evidência no conjunto das regras cuja observância é necessária para que o poder político seja efetivamente distribuído entre a maior parte dos cidadãos e há o sentido substancial, que põe maior ênfase no valor da igualdade.

O primeiro sentido, o formal, é o que está historicamente ligado à formação do Estado liberal e das democracias liberais, é a compreensão da democracia como o respeito das regras do jogo. O segundo sentido, por sua vez, é aquele mais reivindicado pela esquerda.

Conforme explica Norberto Bobbio, no livro Liberalismo e Democracia, o desenvolvimento do pensamento liberal se projetou apenas até a aceitação da igualdade de oportunidades, que prevê a equalização dos pontos de partida e não de chegada.

Ou seja, democracia, para um liberal, é o regime da lei e da ordem para a garantia dos direitos individuais, enquanto a democracia para um socialista é o regime de criação de direitos com o objetivo de atingir a igualdade econômico- social.

Esse preâmbulo é importante para começarmos a entender porque liberais e socialistas dizem defender a democracia quando defendem coisas muito distintas.

Nessa exposição, estamos pressupondo a divergência no âmbito puramente ideológico, sem os ruídos da demagogia e da má-fé. É apenas uma chave para interpretar, por exemplo, a declaração de Lula em entrevista recente ao UOL.

Ao comentar sobre o evento do dia 8 de janeiro de 2024, que marcará um ano dos ataques aos prédios dos três Poderes, Lula fez a seguinte declaração:

É importante que a gente aprenda uma lição com que o aconteceu, para a gente fortalecer a democracia. Daqui para frente, nós precisamos ter em conta que a democracia precisa dar respostas aos anseios da população. Precisa garantir emprego, precisa garantir salário, precisa garantir educação, precisa garantir saúde, ou seja, nós precisamos fazer a sociedade compreender que através da democracia a gente pode garantir um Estado de bem-estar social para que as pessoas vivam com muita dignidade e com muito respeito neste país.”

A declaração é bastante inusitada. Ora, se as instituições brasileiras sofreram uma tentativa de golpe, evidentemente que a maneira mais adequada de fortalecer a democracia seria fortalecendo as instituições. Mas Lula declara que a democracia deve ser fortalecida com o aumento do Estado.

É inegável o pouco apreço que Bolsonaro tinha pelas instituições democráticas e é correto interpretar o 8 de janeiro de 2023 como o clímax de uma tentativa tresloucada de golpe para permanência dele no poder. Equivocada, porém, é a aclamação de Lula como o salvador da democracia.

A bem da verdade, o golpe mais perigoso é o mais sutil. Ele vem aureolado na retórica da defesa de algo que nos é caro.

Lula é bem mais astuto do que Bolsonaro e muitos dos que têm entrada livre no Palácio do Planalto e no STF são mais perigosos do que os vândalos que os invadiram.
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