A essência dos depoimentos ao Supremo Tribunal Federal dos ex-comandantes da Aeronáutica, tenente brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Jr., na quarta-feira, 21 de maio de 2025, e do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, na segunda-feira, 19, como testemunhas no processo da trama golpista, nada mudou em relação à dos depoimentos que eles prestaram à Polícia Federal, respectivamente, em 17 de fevereiro e 2 de março de 2024.

As intervenções do ministro Alexandre de Moraes, no STF, ao ouvir o general Freire Gomes e a forma como a imprensa repercutiu as falas passaram uma impressão errada de mudança significativa, quando, na verdade, houve apenas insatisfação com o tom ameno do ex-comandante do Exército, menos incisivo que o da Aeronáutica.

Isto, no entanto, já era assim nos depoimentos à PF. Basta consultar as fontes primárias, em vez de comparar manchetes antigas com declarações novas.

O que Freire Gomes e Baptista Júnior disseram sobre Almir Garnier?

Moraes interveio quando Freire Gomes relatava a reação do então comandante da Marinha, Almir Garnier – réu no processo –, à apresentação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro da minuta que apontava a “desvirtuação da ordem constitucional pelos Tribunais Superiores” e declarava “Estado de Sítio”, seguido de “Operação de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO).

“O almirante Garnier tomou a postura dele, acho que também foi surpreendido e se manifestou. Não interpretei como qualquer tipo de conluio”, disse Freire Gomes, possivelmente referindo-se ao que avaliou naquele momento.

Embora a frase seja ambígua, já que podia aludir à suposta falta de articulação e de conhecimento prévios do almirante então “surpreendido”, Moraes entendeu como se o general estivesse negando que Garnier, ao ser apresentado à minuta, colocou-se à disposição do então presidente, como Freire Gomes havia relatado à PF.

“A testemunha não pode omitir o que sabe. Vou dar uma chance para a testemunha falar a verdade. Se mentiu para a Polícia Federal, tem que dizer que mentiu para a polícia”, pressionou Moraes.

Freire Gomes respondeu que, “após 50 anos de Exército, jamais mentiria”. E reafirmou seu relato à PF, explicando a questão da interpretação da fala alheia:

“O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Apenas a diferença, ministro Alexandre, é que eu não posso inferir o que ele quis dizer com ‘estar com o presidente’. Foi isso que eu quis dizer. Agora, eu não omiti o dado. Eu sei plenamente o que eu falei e reafirmo: ele disse que estava com o presidente. Agora, a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe.”

O general se ateve, portanto, aos elementos objetivos do episódio testemunhado, em vez de cravar que o então comandante da Marinha topou participar de um golpe de Estado travestido de medida constitucional, o que ele tampouco havia feito quando depôs à PF.

A defesa de Garnier, que já havia apontado insuficiência de elementos probatórios para a referida conclusão, baseada em interpretações de falas e silêncios, certamente usará o relato inconclusivo de Freire Gomes para reforçar a tese, apesar da maior contundência de Baptista Júnior sobre a adesão do almirante ao plano de Bolsonaro.

“Infelizmente, uma vez falei a ele que nada pode ser tão pior para as Forças Armadas que não ter uma postura de consenso; e, talvez isso tenha sido o mais difícil, o almirante Garnier não estava na mesma postura que Freire Gomes e eu”, disse o ex-comandante da Aeronáutica. “Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante. Eu lembro que o ministro [da Defesa] Paulo Sérgio e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover mais o presidente. Em uma dessas reuniões, chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente Bolsonaro”, reafirmou Baptista Júnior.

Por mais claro que esteja, do ponto de vista histórico, o alinhamento de Garnier a Bolsonaro, em contraste com a postura subsequente de Freire Gomes e sobretudo com a de Baptista Júnior, as nuances importam, porque uma condenação requer provas claras.

Eu, Felipe, já havia analisado no Papo Antagonista que existe brecha jurídica para aliviar o almirante do ponto de vista penal, ainda que sua postura tenha sido moralmente reprovável. Nada disso é novidade em relação aos depoimentos anteriores.

O que Freire Gomes disse sobre as reuniões com Bolsonaro?

Freire Gomes, de qualquer modo, confirmou novamente a reunião de 7 de dezembro de 2022 em que Bolsonaro mostrou a primeira minuta aos chefes militares.

“Ele apresentou esses ‘considerandos’, todos eles embasados em aspectos jurídicos, dentro da Constituição. Não nos causou espécie. Como ainda ia ser estudado e aprofundado, nós aguardamos uma outra manifestação do senhor presidente”, relatou, referindo-se à de declaração de Estado de Sítio, seguida de Operação de GLO, que não citava expressamente anulação do resultado eleitoral. (À PF, o general também havia relatado, segundo o relatório, “QUE o Presidente informou ao depoente e aos presentes que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos Comandantes”.)

“Pelo que me lembro, ele [Bolsonaro] apenas comentou o estudo. O brigadeiro Baptista Júnior falou que não faria qualquer coisa e eu informei ao presidente, de forma bastante cordial, que as medidas que ele quisesse tomar deveriam considerar vários aspectos: o apoio internacional e nacional, o Congresso, a parte jurídica”, complementou o ex-comandante do Exército, no depoimento ao STF.

Essa tolerância de Freire Gomes com o período de “estudo” da iniciativa de Bolsonaro, tratada exaustivamente como golpista no respectivo processo, causa “espécie” (espanto) a muita gente hoje, mas em nada muda a gravidade do fato relatado: o então presidente apresentou aos chefes militares uma proposta de anulação do resultado eleitoral, mascarada como “restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil”.

A julgar por seu relato, o general, ciente de que a medida não poderia ser posta em prática sem aval do Exército, deixou para alertar o presidente sobre as consequências dela caso, ou quando, Bolsonaro voltasse a ele com um plano concreto de ação. Foi o que aconteceu em outro encontro no fim de 2022, quando o assunto foi retomado.

“Eu alertei ao senhor presidente, com toda a educação, que as medidas que eventualmente ele quisesse tomar deveriam atentar para os diversos aspectos, desde a questão nacional ou internacionalmente, a questão do próprio Congresso. E que tudo isso poderia desencadear uma situação em que ele, se não tivesse esses apoios e não jogasse efetivamente dentro dos aspectos eminentemente jurídicos, iria ter um problema sério, porque, inclusive, poderia ser implicado juridicamente por isso.”

Como Freire Gomes evitou bater de frente com Bolsonaro, seu relato é decepcionante para quem esperava dele uma reação enérgica contra o golpismo, com soco na mesa e saída da sala, por exemplo. No entanto, suas reações polidas também frustraram o bolsonarismo, porque, em vez de garantir o apoio armado do Exército, com o qual outras adesões se tornavam dispensáveis, como a do Congresso, o general preferiu apontar os apoios que seriam necessários para uma medida daquela natureza e o risco para Bolsonaro caso não jogasse “dentro dos aspectos eminentemente jurídicos”.

O que Braga Netto escreveu sobre Freire Gomes?

Tanto é assim que, em 14 de dezembro de 2022, o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022, enviou a seguinte mensagem ao capitão reformado Ailton Gonçalves Moraes Barros:

“Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente.”

Barros respondeu: “Então vamos continuar na pressão e se isso se confirmar, vamos oferecer a cabeça dele aos leões”.

Braga Netto avalizou e ordenou: “Ofereça a cabeça dele. Cagão.”

Em outras palavras, Freire Gomes foi ‘cozinhando’ Bolsonaro à banho-maria até ali e produzindo um efeito dissuasivo não por meio de um ato visceral de repúdio – que, em tese, poderia levar o então presidente a afastá-lo do cargo e a nomear um substituto disposto a aderir ao plano –, mas pelo apontamento de condições que simplesmente não tinham como ser cumpridas. Essa postura, que Braga Netto interpretou como “omissão e indecisão”, irritou bolsonaristas favoráveis à anulação do resultado eleitoral.

O próprio Freire Gomes havia confirmado à PF, segundo o relatório, que as mensagens de Braga Netto se deviam à sua recusa de anuir com o plano de ruptura institucional; e que “recebia ataques pelas mídias sociais, principalmente por meio da pessoa de PAULO FIGUEIREDO”, um ativista bolsonarista que atuou em emissora de rádio então financiada pelo governo Bolsonaro com verbas de publicidade federal. Ele é neto do último governante do Brasil no período da ditadura militar, João Figueiredo.

O que Freire Gomes e Baptista Júnior disseram sobre prisão de Bolsonaro?

A imprensa ainda criou confusão sobre a suposta ameaça de prender Bolsonaro, que teria sido feita por Freire Gomes. Na verdade, tampouco houve mudança significativa em relação aos depoimentos dele e de Baptista Júnior à PF, que já eram suavemente diferentes neste ponto. Os relatos coincidem sobre o general ter alertado que Bolsonaro poderia ser preso se levasse o plano adiante; apenas divergem em relação à forma como isso foi dito e, por conseguinte, a quem efetuaria a prisão hipotética.

Freire Gomes havia relatado à PF, segundo o relatório (que não traz exatamente as falas originais), que “inclusive chegou a esclarecer ao então Presidente da República JAIR BOLSONARO que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e que qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então Presidente da República”.

Ao STF, como vimos acima, o general contou novamente ter dito a Bolsonaro que ele teria “um problema sério” caso não cumprisse a lei, “porque, inclusive, poderia ser implicado juridicamente por isso”.

Já Baptista Júnior havia relatado à PF, segundo o relatório, que, depois de Bolsonaro “aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de algum instituto previsto na Constituição (GLO ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio), o então Comandante do Exército, General FREIRE GOMES, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o Presidente da República”.

Ao STF, o ex-comandante da Aeronáutica manteve seu relato anterior: “Confirmo sim, senhor. Acompanhei anteontem [segunda-feira] a repercussão [do depoimento de Freire Gomes], estava chegando de viagem. Freire Gomes é uma pessoa polida e educada, não falou com agressividade, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, calma, mas colocou exatamente isso. ‘Se fizer isso, vou ter que te prender’”, disse Baptista Júnior.

Para o atual julgamento de Bolsonaro, é irrelevante se Freire Gomes falou de uma forma ou de outra, até porque quem vai prender o ex-presidente, se ele for condenado pelo STF, é a PF. O fato é que o general alertou Bolsonaro para o risco de ser preso, porque percebeu que o então presidente poderia jogar fora das quatro linhas da Constituição.

O que Braga Netto escreveu sobre Baptista Júnior?

A insatisfação de Braga Netto com Freire Gomes, claro, estendia-se a Baptista Júnior.

Em 15 de dezembro de 2022, o então ministro ainda orientou Ailton Barros a infernizar a vida de Baptista Júnior e da família dele, enquanto o então comandante da Aeronáutica não aderisse ao plano.

“Senta o pau no Batista Júnior. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feitas e ele fechado na mordomia. Negociando favores. Dai [sic] para frente. Inferniza a vida dele e da família”, ordenou Braga Netto, com evidente perversidade.

Questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se recebeu muitas pressões, Baptista Júnior respondeu:

“Muitas, não só à minha pessoa, mas à minha família, o que foi muito difícil.”

Indagado pelo PGR se identificava a fonte desses ataques, prosseguiu:

“Infelizmente, sim, senhor, o general Braga Netto foi um deles. E os outros eu não conhecia.”

Questionado ainda se interpretou os ataques como forma de demovê-lo de sua posição contrária a um golpe de Estado, explicou:

“Minha posição sempre foi muito firme. Minhas convicções não seriam nem serão atingidas com esse tipo de ataque. Mas quando atinge a família é chato. É uma tentativa infrutífera de me desviar do caminho certo. Esse não é o caminho. E não deu certo nem dará. Tenho até hoje perfis no Twitter que colocam ataques a mim, me chamando de ‘melancia’ [verde por fora e vermelho por dentro, como se fosse comunista]. O meu Twitter eu tive de fechar. Esses ataques continuam até hoje.”

O que Baptista Júnior disse sobre as reuniões com Bolsonaro?

Baptista Júnior relatou que as reuniões de Bolsonaro com os chefes militares logo após o resultado eleitoral tratavam de uma possível decretação de GLO. Ele disse ter entendido inicialmente que o objetivo seria conter eventual “convulsão social”, mas que, a partir de 11 de novembro de 2022, percebeu que o uso das Forças Armadas teria como finalidade uma ruptura democrática, para impedir a posse de Lula.

“Existe um conhecimento de emprego militar que diz que a guerra é ganha quando se conquista os objetivos políticos e não militares. A partir de um momento eu comecei a achar que o objeto de qualquer medida de exceção [era] para não haver a assunção do presidente eleito. Falei com o presidente Bolsonaro: ‘Aconteça o que acontecer, no dia 1° de janeiro o senhor não será presidente’”, contou Baptista Júnior.

Em 16 de dezembro, ele relatou essa fala ao general Augusto Heleno, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI):

“Eu disse a ele [Bolsonaro] que a Força Aérea, por unanimidade do Alto Comando da Aeronáutica, não vamos apoiar qualquer ruptura nesse país. Se alguém for apoiar isso, que saiba das consequências”, disse Baptista Júnior a Heleno.

O relato do ex-comandante da Aeronáutica sobre a reunião de 14 de dezembro – na qual foi apresentada uma nova minuta com decretação de “Estado de Defesa” e criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para “apurar a conformidade e legalidade” da eleição de 2022 – mostra a diferença de sua postura (incisiva, de repúdio visceral, com saída da sala) em relação à de Freire Gomes (contida, ainda que ambos estivessem alinhados em não aderir ao plano bolsonarista) e, mais ainda, à de Almir Garnier.

“O ministro Paulo Sérgio disse que ‘trouxe aqui um documento para vocês verem e para vocês analisarem’. Eu logicamente perguntei a ele se estava na mesa, em um plástico, um documento que previa a não assunção do presidente eleito. Eu falei: ‘não admito sequer receber este documento, não ficarei aqui’. […] Eu tinha um ponto de corte. Eu tinha muito respeito pelos meus colegas. Mas eu tinha um ponto de corte que era no dia 1° de janeiro. […] O general Freire Gomes também condenou a possibilidade de avaliarmos aquilo. O Garnier não falou nada e eu saí da sala, não sei mais o que houve.”

Baptista Júnior também confirmou que a prisão de Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, chegou a ser cogitada em uma das reuniões.

“Era no brainstorm das reuniões que isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do TSE, e amanhã o STF vai soltar um HC [habeas corpus] para soltar ele, e vamos fazer o quê? Vamos prender todo mundo? Estava no brainstorm, e ficou no desconforto.”

O que Baptista Júnior disse sobre Anderson Torres?

A única mudança efetiva no depoimento contundente de Baptista Júnior foi em relação à participação do ex-ministro Anderson Torres em reuniões sobre a GLO.

“Eu conheço o meu depoimento (à PF), estava à vontade no meu depoimento. Quando foi quebrado o sigilo (das declarações), eu vi a reação do ministro Anderson Torres e fiquei em dúvida. Gostaria de fazer uma retificação – acho que em tempo. Não tenho a mesma certeza sobre a participação de Anderson Torres em alguma reunião. Queria retificar esse ponto sobre Anderson.”

Os depoimentos de Freire Gomes e Baptista Júnior, portanto, ajudam mais as defesas de Almir Garnier e Anderson Torres, respectivamente, que a de Bolsonaro, cuja situação fica comprometida pelos relatos de ambos os ex-comandantes, especialmente, claro, os do tenente brigadeiro.

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