Relatório da CPMI dos atos de 8 de janeiro peca pela superficialidade

Ao longo de cinco meses de investigação, a CPMI dos atos de 8 de janeiro recebeu aproximadamente 48 milhões de documentos, com 3,7 mil horas de vídeo, 21,1 mil horas de áudio e mais de 11 mil arquivos sigilosos.

Segundo dados da própria CPMI dos atos de 8 de janeiro, deputados e senadores analisaram aproximadamente 7,2 Terabytes de dados. Em resumo, caso esse material – que também inclui informações sigilosas compartilhadas por órgãos como o Banco Central e Polícia Federal – fosse impresso, ele seria o suficiente para encher 9,6 mil armários. Um calhamaço de respeito.

Uma investigação, porém, não é feita de calhamaços ou do levantamento de dados a esmo. Uma investigação com “I” maiúsculo precisa conectar, associar, tipicar condutas das pessoas envolvidas. Em velho e bom português: não adianta se levantar milhares de informações, se o investigador não consegue “ligar lé com cré”.

O maior pecado do parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) – que tem 1,3 mil páginas – é justamente essa: a falta de uma individualização clara sobre a conduta de cada um dos 61 indiciados por participação direta ou indireta nos atos de 8 de janeiro.

Quando a parlamentar recorre em seu parecer à Teoria do Domínio do Fato, princípio do Direito Alemão elaborada inicialmente por Hans Welzel, em 1939, ou à obra Como as Democracias Morrem, uma espécie de compêndio anti-Trump, ela, na prática, parte de uma premissa mais simbólica do que prática sobre tudo o que ocorreu nos atos de 8 de janeiro.

E em Direito, e a CPI tem poder de polícia, um pedido de indiciamento se faz a partir de elementos fáticos. Não a partir de meras conjecturas.

No parecer, Eliziane Gama partiu da seguinte tese para imputar vários indiciamentos a Bolsonaro e seu asseclas: ao longo dos últimos anos, esse grupo tentou deslegitimar todas as instituições democráticas (Justiça, Poder Legislativo) para, ao final do processo, o ex-presidente surgir como uma espécie de salvador da pátria brasileira. Os atos de 8 de janeiro seriam o último passo, a última barreira para se constituir um golpe de estado – quase um case tupiniquim da teoria de corrosão democrática apregoada em Como as Democracias Morrem.

Nada de novo no front, diga-se a verdade. Essa narrativa (no sentido histórico mesmo) já foi contada e recontada por outros órgãos, como PF por exemplo. Nós aqui em O Antagonista já falamos muito a esse respeito. Não é novidade para absolutamente ninguém que Jair Bolsonaro e seus aliados não tinham lá seus apreços pela democracia, mas para haver indiciamentos é preciso responder a perguntas simples como: quando houve uma reunião para se discutir um golpe? Como foi essa conversa? Quem tinha essa intenção? Havia planos? Quais eram esses planos? Como se tentou operacionalizar isso?, etc.

Ao trazer a Teoria do Domínio do Fato para seus pedidos de indiciamentos, a parlamentar utiliza-se de uma doutrina do Direito para tentar se eximir dessa responsabilidade objetiva. Obviamente que várias perguntas ficariam em aberto pela CPMI, até pela dificuldade que a comissão teve ao longo de cinco meses de trabalho. Mas a não individualização de determinados crimes, compromete ainda mais uma investigação parlamentar e esse tipo de postura sim também ajuda a corroer a democracia.

Em resumo: o parecer da senadora Eliziane Gama é uma boa tese acadêmica. Nada mais que isso.

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