Ministério da Saúde mantém contrato com empresa investigada pela CGU

O Ministério da Saúde fechou um contrato no valor de R$ 215 milhões com a empresa de publicidade Nacional Comunicação, que está sendo investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por envolvimento em fraudes em licitações internas de outra pasta.

Segundo reportagem do Estadão, a CGU diz que a empresa teria tido acesso a informações privilegiadas para vencer as disputas ainda durante o governo de Michel Temer. O processo de investigação já dura três anos e ainda não há previsão de conclusão.

A concorrência pública que resultou no contrato com o Ministério da Saúde foi aberta em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, mas a assinatura do acordo ocorreu no começo do terceiro mandato Lula, na gestão da ministra Nísia Trindade. Além desse contrato, a empresa de publicidade possui mais três com outros ministérios, totalizando R$ 645 milhões.

Um desses contratos, firmado com a pasta do Desenvolvimento Social, foi renovado por mais um ano pelo governo petista em setembro deste ano, no valor estimado de R$ 120 milhões. Com isso, a Nacional Comunicação pode receber até R$ 920 milhões pelos acordos fechados nos últimos três anos, período em que a investigação da CGU está em andamento.

Além do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social, a empresa também tem contratos com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Em 2020, a CGU instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar indícios de favorecimento da Nacional Comunicação em campanhas de publicidade do Ministério do Turismo. Na época, o ministério era chefiado por Vinicius Lummertz.

Segundo o Estadão, a denúncia também aponta irregularidades graves na produção das campanhas, incluindo indícios de fraude no processo de apresentação das propostas e pagamento por serviços não prestados ou duplicados. As suspeitas levaram a CGU a recorrer à Justiça para solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no esquema, incluindo os representantes da Nacional Comunicação.

O dono da agência, Paulo de Tarso Lobão Morais, já possui condenações anteriores por irregularidades em licitações públicas. O processo está atualmente parado no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) desde 2021, pois foi colocado em sigilo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A diretora da Nacional Comunicação, empresa de publicidade e propaganda, está sendo investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por supostamente frequentar o Ministério do Turismo com frequência e interferir em processos internos, mesmo quando não estava presente. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a contratada teria elaborado briefings de campanhas publicitárias do ministério em computadores da própria agência, indicando que a agência teria definido os parâmetros para a seleção interna.

Em nota à reportagem, a Nacional Comunicação, por sua vez, afirmou que o processo ainda está em fase de apuração e que tem colaborado com as autoridades, fornecendo todos os esclarecimentos necessários.

A empresa já realizou três campanhas publicitárias para o Ministério da Saúde este ano, totalizando mais de R$ 21,3 milhões em repasses. Esses serviços incluíram a importante Campanha Nacional de Vacinação Contra Covid, que marcou o início do mandato do presidente Lula. A agência também foi responsável por campanhas sobre o acesso ao programa Farmácia Popular e pela antecipação da campanha de multivacinação nos estados do Amazonas, Acre e Amapá.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou a responsabilidade do órgão promotor da licitação em verificar a idoneidade da empresa que será eventualmente contratada.

A assessoria de imprensa do TCU disse ao jornal paulista que é dever do órgão licitante realizar uma análise criteriosa das empresas concorrentes, verificando sua reputação, histórico e capacidade de cumprir com as obrigações contratuais. Essa medida visa garantir a transparência e a lisura dos processos licitatórios.

Em contrapartida, o Ministério da Saúde afirmou que todas as exigências legais foram estritamente cumpridas durante o processo de contratação da empresa em questão. De acordo com a pasta, até o momento, a contratada tem cumprido com todas as suas obrigações contratuais.

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou, por meio de nota ao Estadão, que não foi informada sobre a apuração conduzida pela CGU referente às supostas irregularidades cometidas pela empresa. Além disso, a Secom ressaltou que a licitação em questão foi realizada pelo governo anterior.

O ex-ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, afirma desconhecimento das supostas irregularidades.

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