CNJ vai investigar desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, ordenou a abertura de uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, que atua no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante um plantão judicial em 1º de outubro, o magistrado concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, líder de uma facção criminosa investigada por homicídios, tráfico de drogas e armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A reclamação disciplinar, que está atualmente em andamento na Corregedoria, pretende examinar, se a decisão do magistrado do TJBA viola as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.

A decisão de iniciar a reclamação disciplinar faz referência a um artigo publicado em um veículo de comunicação baiano em 12 de setembro. O ministro corregedor, em sua decisão, argumentou que, com base na reportagem, aparentemente, o desembargador requerido não seguiu a devida cautela ao conceder a prisão domiciliar a um réu altamente perigoso, uma das principais lideranças de uma facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como “Dadá”, que acabou fugindo.

Salomão também mencionou outro trecho da reportagem que destaca: “Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, atendendo ao recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado.”