Renato Borelli, juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu uma portaria do governo Michel Temer que retirava recursos do orçamento fiscal e da seguridade social e os realocava para a comunicação institucional da Presidência, informa o site BuzzFeed.

Segundo a portaria, editada em abril, R$ 260 milhões foram deslocados de programas sociais para outras áreas do governo. A maior beneficiada seria a comunicação do Planalto, com R$ 203 milhões desse montante.

“A situação apresentada atualmente beira o caos, e a retirada do orçamento de verbas destinadas para a concretização de políticas públicas, com o nítido caráter eleitoral, é patentemente um afronte à sociedade”, escreveu o juiz na sentença.

A Advocacia-Geral da União deve recorrer.