Governo Lula, uma gestão em regime de urgência

Lula é o presidente que mais pediu regime de urgência constitucional a projetos de lei no Congresso Nacional. Em apenas nove meses de mandato, ele já recorreu mais vezes a esse mecanismo do que seus antecessores em seus primeiros doze meses no cargo.

Esse levantamento não inclui o ex-presidente Michel Temer, que assumiu a presidência durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

De acordo com dados compilados pela CNN Brasil, com base no Portal da Legislação, Lula solicitou urgência para oito projetos de lei desde janeiro. Normalmente, esse recurso não é utilizado com tanta frequência. No entanto, no final do primeiro semestre, o governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para enviar mais projetos de lei em regime de urgência constitucional e menos medidas provisórias.

Como as medidas provisórias têm força de lei e entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União, essas ações foram vistas como uma forma do governo passar por cima dos parlamentares, especialmente em um momento em que Lula estava tentando construir uma base de apoio no Congresso.

No ano de 2019, Jair Bolsonaro solicitou urgência constitucional para projetos de lei em cinco ocasiões. Um desses projetos tratava da autorização do ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. No entanto, devido à polêmica em torno desse assunto na época, o governo acabou recuando e cancelando o pedido de urgência.

Dilma utilizou esse mecanismo três e quatro vezes, respectivamente, nos primeiros anos de seus dois mandatos. Um desses projetos tratava da atuação de organizações terroristas, que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela ex-presidente.

Nos nove primeiros meses de seu mandato atual, Lula superou seus próprios recordes e ultrapassou a quantidade de pedidos de urgências constitucionais feitos nos primeiros doze meses de seus dois mandatos anteriores.

Quando foi eleito pela primeira vez em 2003, o presidente petista não recorreu a esse mecanismo em nenhum momento durante os primeiros doze meses de seu mandato. Já no primeiro ano de seu segundo mandato, Lula solicitou urgência para quatro projetos, incluindo aquele que institui um regime de previdência complementar para servidores públicos federais efetivos, que foi aprovado pelo Congresso.

O regime de urgência constitucional é utilizado para acelerar a tramitação e votação de matérias no Parlamento. Na prática, ele dispensa prazos e formalidades regimentais, devendo ser votado em até 45 dias.

Caso esse prazo não seja respeitado, o projeto passa a bloquear a pauta da Câmara ou do Senado, dependendo da Casa em que estiver tramitando. Isso significa que nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que a proposta em regime de urgência constitucional seja analisada pelo plenário.

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