CAE do Senado pauta votação do Desenrola para esta quinta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para esta quinta-feira (28) a votação do projeto de lei (PL) que institui e regulamenta o programa Desenrola Brasil. A matéria é o único item da pauta da sessão, que inicialmente serviria para a realização de uma audiência pública sobre o tema.

De acordo com o relator do PL, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) (foto), o acordo foi fechado depois de um encontro com o ministro da Fazenda, da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro, o senador recuou de fazer alterações em seu parecer e afirmou que vai aceitar a tramitação mais célere.

“Falei sempre que temos pressa, mas que não vamos atropelar. É uma possibilidade, sim fazer que esse programa tenha uma continuidade“, disse Cunha, depois da reunião com Haddad.

O governo tem pressa em aprovar o projeto, pois a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em vigor, mas perde validade se a tramitação não for concluída até segunda-feira (2). Se isso acontecer, o Desenrola – criado pelo governo federal para a negociação de débitos – entra em uma espécie de “limbo jurídico”, o que pode prejudicar as próximas fases do programa. O relator espera votar o tema no plenário antes desse prazo.

Segundo Rodrigo Cunha, um dos pontos do texto da Câmara que deve ser alterado é a questão dos juros rotativos do cartão. De acordo com o parlamentar, o texto aprovado pelos deputados deixou uma “brecha” em relação ao limite de 100% nos juros rotativos do cartão.

“Na lei ela tem uma limitação de cobrança de juros do cartão de crédito de até 100%, mas só que lá está escrito ‘se não tiver um acordo firmado pelos cartões de crédito junto a CMN’. Nós queremos colocar isso como teto, ou seja, o acordo da CNM tem que ser até 100%. Então, hoje a lei está deixando essa brecha”, disse Cunha.

Ainda, segundo o senador, a mudança poderá ser feita por meio de uma emenda de redação – com isso, a proposta não voltaria para análise dos deputados.

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