Heleno poderá ficar em silêncio, mas terá que comparecer à CPMI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu parcialmente o pedido de habeas corpus em favor do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu parcialmente o pedido de habeas corpus em favor do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. Pela decisão, ele deverá comparecer ao depoimento na CPMI do 8 de janeiro, mas poderá manter-se em silêncio em questões que possam incriminá-lo.
O depoimento à comissão que investiga os atos antidemocráticos está marcado para a terça-feira (26). A decisão pela oitiva se deu após ser citado pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, na sua delação premiada.
“Em razão disso, o paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, (i) o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (ii) assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”, diz trecho do despacho do ministro Zanin.
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