Pacheco encaminha minirreforma eleitoral à CCJ do Senado
Proposta aprovada pela Câmara esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Com isso, a expectativa é de que o texto trâmite de forma independente ao projeto que atualiza o Código Eleitoral e está parado na Casa desde 2021.
Na semana passada, Pacheco chegou a sinalizar que as propostas poderiam ser apensadas, no entanto, o relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), tem defendido a aprovação da minirreforma eleitoral. De acordo com ele, a minirreforma simplifica e esclarece prestação de contas por parte de candidatos e partidos.
A proposta aprovada pela Câmara esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais. O projeto da minerreforma eleitoral também estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
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