MP-SP recorre de decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou um recurso contra a recente decisão de Dias Toffoli (foto) que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, informa Malu Gaspar em O Globo. A medida foi tomada em meio à indecisão da PGR sobre contestar ou não a decisão do ministro do STF.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, no Ministério Público paulista tramitam “diversas ações e investigações” relacionadas à empreiteira que podem ser afetadas pela decisão de Toffoli. Essas investigações foram baseadas em elementos obtidos nos sistemas Drousys e MyWebDayB.

No recurso, o MP-SP lembra que a origem do processo foi uma reclamação da defesa de Lula —na época, chefiada por Cristiano Zanin, hoje colega de Toffoli no Supremo— com o objetivo de garantir ao petista acesso a documentos e provas do acordo de leniência da Odebrecht.

No entanto, ao anular todas as provas obtidas na leniência, Toffoli abriu espaço para beneficiar diversos políticos. “Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, afirma Sarrubbo.

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