Câmara aprova estado de calamidade no Rio Grande do Sul
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que reconhece situação de calamidade pública e isenta o estado do Rio Grande do Sul...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul pelas enchentes decorrentes do ciclone extratropical do início do mês.
Cerca de 50 pessoas morreram em decorrência do desastre natural.
O estado de calamidade flexibiliza regras fiscais e, assim, facilita o envio de recursos. Haverá a suspensão da contagem dos prazos para reconduzir despesas com pessoal e a dívida consolidada, assim como a dispensa do atingimento de resultados fiscais e da limitação de empenho, e dos limites, condições e restrições para contratação de operações de crédito, dentre outros benefícios.
A medida ficará em vigor no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, apesar das eleições municipais.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
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