Corregedor reivindica para o CNJ processo disciplinar de Appio
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu avocar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz Eduardo Appio na...
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão (foto, ao centro), decidiu avocar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz Eduardo Appio na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Salomão argumenta na decisão que não faz sentido que corram no CNJ as reclamações disciplinares instauradas contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli e contra a juíza Gabriela Hardt enquanto apenas Appio é investigado disciplinarmente pelo TRF4.
A decisão foi anunciada hoje (20), uma dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli suspender o procedimento administrativo aberto contra Appio, que assumiu a Operação Lava Jato após Sergio Moro deixar a magistratura. Toffoli anulou uma decisão do TRF-4 que declarou Appio suspeito de atuar em qualquer processo relacionado à Lava Jato e determinou que qualquer providência sobre o magistrado deve ser tomada apenas após o fim da correição extraordinária instituída pelo CNJ na vara responsável pela Lava Jato.
Salomão argumenta que “há conexão entre o caso apurado no processo administrativo disciplinar contra o magistrado Eduardo Appio instaurado, no âmbito do TRF4, e os casos que motivaram as reclamações disciplinares neste Conselho Nacional de Justiça contra os desembargadores Marcelo Malucelli, Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, bem como contra a juíza federal Gabriela Hardt”. A conduta de todos os mencionados é analisada a partir de reclamações sobre irregularidades ou de parcialidade ao longo dos processos da Lava Jato.
O corregedor nacional de Justiça manteve o afastamento cautelar de Appio do exercício da jurisdição da 13ª Vara Federal de Curitiba e solicitou que Dias Toffoli e o TRF4 sejam oficiados. Ele também requisitou ao tribunal regional a íntegra do PAD instaurado contra Appio, informa o CNJ. Appio é suspeito de ser autor de um telefonema com ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli.
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