Com apoio do governo, CCJ da Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas
A bancada evangélica articulou a aprovação da PEC para que haja isenção também em impostos indiretos, aqueles que incidem sobre produtos e serviços, por exemplo...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária a templos religiosos do Brasil. O texto avançou na comissão com apoio da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após a aprovação, a PEC ainda deverá ter o mérito analisado em uma comissão especial e, caso seja novamente aprovada, terá que passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Na CCJ, o texto foi relatado pela deputada Daniela Carneiro (União-RJ), ex-ministra do Turismo, depois Silvio Costa Filho se licenciou do mandato de deputado na semana passada para se tornar ministro de Portos e Aeroportos.
O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de janeiro. Atualmente, o entendimento é que a isenção tributária alcança somente a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações religiosas e partidárias. A PEC de Crivella regulamenta que a imunidade também deverá ser estendida aos templos de qualquer religião, o que também atinge as sedes de partidos políticos.
A bancada evangélica articulou a aprovação da PEC para que haja isenção também em impostos indiretos, aqueles que incidem sobre produtos e serviços, por exemplo. A imunidade para os templo está prevista na Constituição, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a isenção se refere aos tributos diretos — tais como IPTU no imóvel da igreja ou IPVA para os carros no nome da entidade religiosa.
A nova proposta busca expandir a medida para as tributações indiretas. No caso de uma reforma do templo ou em obras comunitárias ligadas à igreja, por exemplo, o material de construção seria adquirido sem imposto.
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