Lula e Dino jogaram no lixo sua bússola moral

O ministro da Justiça Flávio Dino (foto) emendou nesta quarta-feira (13) o soneto com que Lula presenteou o mundo no começo da semana, ao dizer que a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) deveria ser repensada. A emenda não é melhor nem pior do que o poema original: é igualmente asquerosa. Coisa de quem jogou no lixo a bússola moral.

Várias décadas atrás o jurista italiano Norberto Bobbio, uma importante referência para a esquerda civilizada, escreveu que o problema fundamental em relação aos direitos humanos já não era tanto “o de justificá-los, mas de protegê-los”. A situação não se alterou um milímetro desde então. A missão para quem se preocupa com os direitos do homem — como o PT e seus satélites alegam fazer — continua sendo a de encontrar mecanismos para defendê-los.

O Tribunal Penal Internacional é um desses mecanismos. Ele foi criado para que as violações mais hediondas dos direitos humanos tenham um espaço onde ser julgadas. Países que não aderiram ao TPI, como os Estados Unidos, a Rússia e a China, o fazem por motivos egoístas. Têm um histórico de envolvimento em conflitos internacionais ou de perseguição a minorias e se recusam a legitimar um órgão que pode condenar seus líderes.

A ausência desses países no tratado que criou o TPI poderia ser motivo para que um presidente brasileiro em busca de projeção internacional os criticasse. Jamais deveria servir de desculpa para que se cogitasse a retirada do Brasil da corte, como fizeram Lula e Dino. “O presidente Lula alertou, corretamente, que há um desbalanceamento, em que alguns países aderiram à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e outros não, como os Estados Unidos, a China e outros países importantes. Isso sugere que em algum momento a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo”, disse o ministro nesta quarta.

Alguém dirá que estou querendo que o Brasil fique no clube dos países subalternos, dos “bagrinhos”, como disse Lula, enquanto as superpotências fazem como bem entendem. “Você quer que o Brasil se agarre a um ideal, enquanto os países que contam de fato na ordem internacional só se ocupam dos seus próprios interesses.” Há três respostas para isso.

A primeira é que, se os direitos humanos não servirem ao menos como bússola ou ideal, não servirão para nada, uma vez que são desrespeitados continuamente e em toda parte. Alguém deve ter a coragem de defender a causa no palco internacional.

Em segundo lugar, é mentira que apenas “bagrinhos” dão suporte ao TPI. São dezenas de nações comprometidas com o tribunal, entre elas as mais ricas e influentes da Europa.

Finalmente, não existe interesse imediato ou de longo prazo do Brasil que possa ser promovido pelo abandono do TPI. Pelo contrário: o desgaste para o soft power do país seria imenso.

O único interesse satisfeito seria o de Lula — dos mais chinfrins, por sinal. Sua vaidade seria satisfeita se no G20 de 2024, que ocorrerá no Brasil, os principais líderes do mundo pudessem ser fotografados ao seu redor. Inclusive o sanguinário Vladimir Putin, que não pode andar livremente por aí, sob pena de ser preso por crimes de guerra.

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