Relator inclui jogos de azar no PL das apostas on-line
Câmara dos Deputados irá votar o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) nesta quarta-feira (13)...
O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) (foto) incluiu em seu relatório sobre o projeto de lei que trata da regulamentação das apostas esportivas on-line a regulamentação dos jogos de cassinos virtuais. A Câmara dos Deputados pretende analisar a proposta ainda nesta quarta-feira (13).
O projeto prevê uma taxação de 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver ocorrido perdas. Além disso, os sites deverão pagar outorgas de de R$ 30 milhões por cinco anos e os bancos serão proibidos de fazerem transações com as empresas que não tiverem a concessão no Brasil.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o acordo feito para aprovação da matéria. Com a regulamentação dos jogos, o governo espera arrecadar até R$ 15 bilhões ao longo dos próximos anos.
“Será uma votação muito importante. Primeiro, porque [a regulamentação] evita o mundo ilegal dos jogos. Segundo, evita a sonegação e terceiro, se estamos dizendo que é preciso o país fazer um esforço para cortar despesas, para dar sustentabilidade ao regime fiscal que aprovamos, tem que ter a receita“, declarou o petista.
