O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende levar ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (13) o texto da minirreforma eleitoral. A proposta relatada pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) será discutida na reunião de líderes desta terça-feira (12).

A tramitação foi acelerada, pois para as novas regras entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas até 5 de outubro. A minirreforma eleitoral tem um prazo e ela precisa ser votada na Câmara, acredito que na próxima semana para que ela vá ao Senado e seja aprovada dentro do período da anualidade que antecede as eleições“, disse Lira

Entre outros pontos, o relator afirmou que o seu texto vai prever a proibição de qualquer tipo de enquete sobre candidaturas durante o período eleitoral. Além disso, o parlamentar afirmou que os institutos de pesquisas eleitorais terão que identificar o profissional de estatística responsável por aquele levantamento registrado junto à Justiça Eleitoral.

“Hoje isso não está na lei a partir de agora estará. A partir da convenção [partidária] teremos a vedação de enquetes, porque a enquete pode prejudicar o convencimento do eleitor e ela não tem um valor científico“, afirmou Pereira Jr.

Sobre a exigência de um estatístico, o relator afirma que o objetivo da minirreforma é ampliar o caráter científico das pesquisas eleitorais. “A gente passa a exigir que se tenha um estatístico registrado e que seja responsável por aquele resultado [da pesquisa]. O que nós queremos é dar mais caráter científico para as pesquisas eleitorais“, completou o deputado.