A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não ficou satisfeita com a aprovação do projeto de lei que cria um teto para a cobrança dos juros rotativo do cartão de crédito.

A entidade que representa os maiores bancos do país afirma que a limitação pode reduzir a oferta de crédito.

“Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, pondera a Febraban.

A avaliação foi divulgada nesta quarta-feira (6) em comunicado. Segundo a Febraban, o cartão de crédito responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB.

Nesta terça-feira (5), a Câmara aprovou de forma simbólica o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto prevê o estabelecimento de um teto de 100% para os juros do rotativo.

Segundo o texto aprovado, as instituições financeiras terão 90 dias para apresentar um plano de redução dos juros do rotativo e do parcelamento da fatura do cartão. O plano deverá ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em caso de descumprimento do prazo, será imposto um teto no acúmulo das dívidas do cartão de crédito — ou seja, rotativo mais parcelado — de 100%. Em outras palavras, os juros poderão, no máximo, apenas dobrar o tamanho da dívida.

“A Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”, conclui a nota.

O Banco Central, o governo e o Congresso têm atuado para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. Uma mesa de negociação foi formada e deve apresentar soluções em até 90 dias.

A taxa de juros do cartão de crédito rotativo disparou de 437% ao ano em junho para 445,7% em julho.

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