Reforma administrativa: governo vai apoiar PL que muda concursos

O governo federal vai apoiar a tramitação do projeto de lei (PL) que atualiza as regras dos concursos públicos. O texto foi aprovado na Câmara, em agosto de 2022, e está no Senado.

O aval faz parte do movimento rumo a uma possível reforma administrativa no funcionalismo público.

Fontes no Ministério da Fazenda afirmam que o governo apresentará uma proposta de reforma, mas que o chefe da pasta, Fernando Haddad, não considera que agora seja o momento ideal. Ele teme que as discussões atrapalhe a pauta econômica no Congresso.

Na prática, o projeto que ganhou apoio do governo moderniza as regras para a realização dos concursos.

O texto prevê regras como impacto orçamentário-financeiro para autorização de concursos; provas realizadas a distância, por meio eletrônico; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto nas contas públicas para o pagamento de salários por pelo menos dois anos seguintes; testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico; e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

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