O presidente da CPI das Pirâmides, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou à Justiça um pedido de condução coercitiva contra os irmãos Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira. Eles são os sócios proprietários da empresa 123 Milhas. No mesmo documento é requerido que eles sejam proibidos de deixar o Brasil.

O pedido do parlamentar teve por base a ausência dos irmãos e donos da empresa em um depoimento da CPI para o haviam sido convocados.

Esse depoimento estava agendado para o dia 23 de agosto. A oitiva foi remarcada para o dia 29, mas os irmãos também faltaram. O advogado de Augusto e Ramiro Madureira alegaram “compromisso profissional previamente agendado e de caráter inadiável”.

No pedido de condução coercitiva, o presidente da CPI registra:

“Feitas tais digressões, nota-se a intenção das testemunhas de não cumprir o múnus público de comparecer para prestar depoimento a esta Comissão. Cabe salientar que depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito não configura mera liberalidade, mas um dever imposto à pessoa, como prevê o art. 206 do Código de Processo Penal. Do contrário, estar-se-ia dificultando o exercício dos poderes de investigação da CPI, poderes esses consignados no artigo 58, §3º da Constituição Federal de 1988 e que expressam as minorias parlamentares”.

Em agosto, a 123 milhas cancelou passagens emitidas para os meses de setembro e dezembro deste ano dentro do pacote Promo123Milhas.