Moraes não tem competência para julgar Bolsonaro no caso das joias, diz defesa

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Moraes não tem competência para julgar Bolsonaro no caso das joias, diz defesa

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2 minutos de leitura 31.08.2023 17:49 comentários
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Moraes não tem competência para julgar Bolsonaro no caso das joias, diz defesa

O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, prometeu nesta quinta-feira (31) insistir para que o plenário do STF decida se Alexandre de Moraes (foto) tem competência para julgar o ex-presidente no caso das joias...

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Moraes não tem competência para julgar Bolsonaro no caso das joias, diz defesa
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, prometeu nesta quinta-feira (31) insistir para que o plenário do STF decida se Alexandre de Moraes (foto) tem competência para julgar o ex-presidente no caso das joias.

Cunha Bueno afirmou ter sido por isso que Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ficaram em silêncio nos seus depoimentos à Polícia Federal nesta quinta.

“Não exercemos um simples direito ao silêncio. O STF não tem competência para tratar desse assunto”, disse o advogado, segundo a CNN Brasil. “Vamos insistir para que essa competência seja apreciada em plenário”, completou ele.

Na petição que apresentaram à PF nesta quinta, os defensores de Bolsonaro e Michelle alegam que a Procuradoria-Geral da República não reconheceu a competência do Supremo para julgar o caso e que o ex-presidente já depôs sobre o assunto em inquérito que tramita em Guarulhos (SP).

De fato, a PGR de Augusto Aras pediu que o Supremo enviasse à primeira instância o inquérito sobre as milícias digitais, que é relatado por Moraes e inclui a investigação do suposto esquema das joias.

“Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente”, afirma o documento.

É Bolsonaro, vejam só, adotando a saída consagrada por Lula —a do “juízo incompetente”.

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