O projeto do PT para desfazer o impeachment de Dilma Rousseff (foto), ocorrido em 2016, não repercutiu bem entre todos os partidos da base aliada do governo Lula. Nesta quarta-feira (30), a Juventude do MDB defendeu o “impeachment legítimo” da petista, divulgando uma nota contrária à proposta apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), com o apoio da presidente da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann.

No texto, a ala do partido do Michel Temer afirmou que Dilma enfrentou um processo de impeachment legal, no qual ela foi punida por “editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso”.

“Em 2016, ela [Dilma] enfrentou um processo de impeachment de acordo com a legislação estabelecida pela Constituição Federal. A abertura do processo foi aprovada pela Câmara dos Deputados após o voto a favor de 296 parlamentares eleitos diretamente pelo povo brasileiro”, disse a nota.

“De forma didática, explica-se que Dilma foi considerada culpada por ‘contratar operações de crédito com instituição financeira controlada pela União e editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso’. Fatos inegáveis sobre irregularidades apontadas, unanimemente, pelo Tribunal de Contas da União”, acrescentou. 

“Não se deve confundir a sentença do Senado — em processo presidido pelo STF — com a decisão do Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5) que arquivou a denúncia de crime de improbidade administrativa imputado à cidadã Dilma Rousseff. No TRF-5, não houve julgamento de mérito sobre a existência das infrações apontadas pelo TCU. O que se deu foi uma compreensão de que, pelo princípio de não bis in idem (não ser punida duas vezes pelo mesmo fato). Dilma já foi punida, portanto”, completou.

O processo que afastou Dilma da Presidência da República, em 2016, foi votado nas duas Casas do Congresso Nacional, com base nas pedaladas fiscais.

Com uma economia criativa, o governo Dilma atrasou o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo, que por sua vez apresentou (artificialmente) melhores indicadores econômicos ao mercado financeiro e à própria sociedade.

Aberto por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, o processo contou com a maioria das duas Casas.

A base aliada de Lula tem, atualmente, 47 deputados que votaram a favor do impeachment da petista.