A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou uma nota nesta quarta-feira (30) para repudiar ataques ao juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. “Em recentes processos que envolvem o deputado federal Glauber Braga, o magistrado decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional”, diz a mensagem.

“As sentenças se baseiam em fatos e nas manifestações do Ministério Público pela preservação da ordem pública e pelo bem-estar da sociedade. É fundamental ressaltar que as decisões proferidas pelo magistrado respeitam o devido processo legal e foram confirmadas por instâncias superiores”, diz a Amaerj.

Ontem, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, protestou contra a decisão de Louzada que impôs multa de R$ 1 milhão ao colega de Câmara Glauber Braga (Psol-RJ) por ter incentivado uma manifestação proibida pela justiça, em favor da deputada estadual Marina do MST. “Absurda a decisão do juiz Sergio Louzada de aplicar multa impagável e retirar cada real da conta do companheiro Glauber Braga”, criticou Gleisi, que acusou o juiz de abuso de poder. 

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) acusou o juiz de “perseguição” e o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) disse que a decisão é “absurda” e a multa, “inexplicável”. “Absurdo abuso de poder e de autoridade”, definiu Chico Alencar (Psol-RJ).

Para a Amaerj, “declarações e condutas desrespeitosas e ofensivas ao exercício da atividade jurisdicional representam uma agressão à autonomia e à independência do Poder Judiciário”. A associação criticou também a possibilidade de Glauber representar contra Louzada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o deputado anunciou que irá fazer.

“A AMAERJ repudia veementemente a prática de apresentação de recursos administrativos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra decisões judiciais. A evidente pressão política visa constranger e aviltar o exercício da atividade jurisdicional. No Estado Democrático de Direito, discordâncias sobre decisões do Judiciário devem ser manifestadas por meio de recurso judicial. A AMAERJ defende e atua, de forma intransigente, pela autonomia e independência da Magistratura”, diz a associação.