Câmara aprova novo arcabouço fiscal e muda política de teto de gastos
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o novo arcabouço fiscal, proposta vai substituir o atual teto de gastos e estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o novo arcabouço fiscal, proposta vai substituir o atual teto de gastos e estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita.
Agora, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
O relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) acatou mudanças feitas pelo Senado e retirou da regra fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O relator, no entanto, rejeitou a emenda feita pelos senadores que previa que os gastos com ciência e tecnologia também ficassem fora da meta fiscal.
Sobre estes gastos em ciência e tecnologia, o PDT ainda tentou excluí-los do teto por meio de uma emenda. Mas a sugestão de mudança foi derrotada no plenário.
Cajado rejeitou ainda uma emenda que havia sido apresentada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que modificou o cálculo de reajuste inflacionário do Orçamento. A alteração permitia o acréscimo de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024, mas a quantia estaria condicionada ao surgimento de receitas no ano que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi resolvido com o governo “repor a tal da emenda condicionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2024 por causa da deflação”. A aprovação do arcabouço fiscal abre caminho para que a LDO seja enviada pelo governo ao Congresso até o fim de agosto.
A votação do projeto noite desta terça foi costurada por líderes do governo junto ao presidente da Câmara, após embates da Casa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os deputados travaram a votação, depois que o chefe da pasta criticou os “superpoderes da Câmara”. Mais cedo, Lira agradeceu publicamente o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por reconhecer os “esforços” do Parlamento.
“Agradeço quem fala pelo governo hoje, que é o presidente interino Geraldo Alckmin. Ele que ressaltou a importância do que a Câmara vem fazendo pelo país. Nosso agradecimento ao presidente interino, que é quem fala pelo governo hoje”, disse Lira.
Durante um evento em São Paulo, Alckmin elogiou Lira publicamente pelo empenho em votar o novo arcabouço fiscal. “Eu quero destacar aqui o empenho do presidente Arthur Lira, que realmente se comprometeu a votar [o novo arcabouço fiscal]”, disse Alckmin, que ocupa temporariamente a Presidência em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à África do Sul para participação da cúpula do Brics.
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