Municípios defendem mudanças em texto da Reforma Tributária

Propostas da CNM (Confederação Nacional de Municípios) ao texto em tramitação no Senado Federal foram entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A intenção é debater os pontos com o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM).

A entidade propõe ajustes na metodologia de divisão da receita do futuro IBS, que deve substituir o ISS e o ICMS. Atualmente, o texto estabelece que a cota que cada município terá direito será definida com base em uma fórmula que é dividida em 85% do valor proporcionalmente à população, 5% em partes iguais entre todos os municípios e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem.

A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.

Outra mudança seria a retirada da possibilidade de governo estaduais destinarem parte da receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios. “Isso afeta diretamente a autonomia municipal, tal como isenções fiscais por outro Ente. Não podemos aceitar”, defende o De acordo, com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

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