Municípios defendem mudanças em texto da Reforma Tributária Municípios defendem mudanças em texto da Reforma Tributária
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Municípios defendem mudanças em texto da Reforma Tributária

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2 minutos de leitura 16.08.2023 16:36 comentários
Economia

Municípios defendem mudanças em texto da Reforma Tributária

Propostas da CNM (Confederação Nacional de Municípios) ao texto em tramitação no Senado Federal foram entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A intenção é debater os pontos com o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM)...

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Municípios defendem mudanças em texto da Reforma Tributária
Foto: Lucíola Correia/Flickr

Propostas da CNM (Confederação Nacional de Municípios) ao texto em tramitação no Senado Federal foram entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A intenção é debater os pontos com o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM).

A entidade propõe ajustes na metodologia de divisão da receita do futuro IBS, que deve substituir o ISS e o ICMS. Atualmente, o texto estabelece que a cota que cada município terá direito será definida com base em uma fórmula que é dividida em 85% do valor proporcionalmente à população, 5% em partes iguais entre todos os municípios e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem.

A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.

Outra mudança seria a retirada da possibilidade de governo estaduais destinarem parte da receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios. “Isso afeta diretamente a autonomia municipal, tal como isenções fiscais por outro Ente. Não podemos aceitar”, defende o De acordo, com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

 

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