Mendonça poderá votar em julgamento do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (14) para autorizar o ministro André Mendonça a participar do julgamento do marco temporal das terras indígenas. Mendonça atuou como advogado-geral da União no processo que serve como referência para o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (14) para autorizar o ministro André Mendonça a participar do julgamento do marco temporal das terras indígenas. Mendonça atuou como advogado-geral da União no processo que serve como referência para o caso.
Apesar da permissão, Mendonça só poderá votar na questão da fixação de uma tese constitucional a respeito da validade do marco temporal, efica impedido de julgar o recurso da Funai que é o processo de referência.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli , Luiz Fux e o próprio Mendonça votaram favor, até o momento. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Rosa Weber e Kassio Nunes Marques.
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