A cidade alagoana de Barra de São Miguel, administrada por Benedito de Lira (foto), o Biu, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira, comprometeu 13,2 milhões de reais recebidos em royalties de petróleo obtidos via decisão judicial com honorários advocatícios pagos ao grupo do lobista que conseguiu a decisão na Justiça, conforme o Estadão.

O valor corresponde a 91% dos 14,5 milhões de reais pagos ao município entre fevereiro do ano passado e junho deste ano.

Além do dinheiro gasto com lobistas, a prefeitura do município de apenas 8 mil habitantes promoveu o inchaço da máquina pública. Em um ano, o número de servidores da cidade saltou de 401 para 896.

Mesmo sem produzir petróleo e gás natural, Barra de São Miguel é um dos municípios beneficiados por desembargadores do TRF-1 com autorizações para recebimentos milionários de royalties. Apesar de não atenderem aos critérios previstos na lei para compensação financeira, essas cidades têm conseguido driblar a legislação com a ajuda de lobistas.

Ainda segundo o jornal, a cidade do pai de Arthur Lira fechou contrato, sem licitação, com o advogado Gustavo Freitas Macedo, cujo escritório está localiza do em Três de Maio, no Rio Grande do Sul. Após acordo, a prefeitura se comprometeu a repassar a ele 20% de tudo o que arrecadasse a partir da decisão. Entre pagamentos e reserva de caixa, o município já destinou 3,9 milhões de reais ao advogado.

Apenas no ano passado, foram pagos 934 mil reais de uma só vez.

A ANP contesta o uso dos valores repassados aos municípios para fins que não os estabelecidos por lei.

“O recebimento de royalties pelos municípios em função de decisão judicial em caráter precário, sem o trânsito em julgado da ação, pode implicar em devolução posterior de recursos por parte dos municípios, fato que agrava sua utilização prévia para pagamento de honorários advocatícios”, afirmou a agência em documento interno obtido pelo jornal.

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