O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou requerimento à Câmara pedindo que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esclareça o decreto para controle de armas que assinou com o presidente Lula na semana passada.

“O decreto estabelece uma redução significativa nas permissões de uso e compra de armas para CACs (Caçadores, atiradores e Colecionadores), reduzindo o número de armas permitidas para a defesa pessoal e prejudicando o CACs“, justifica o deputado.

“A convocação do Ministro Flávio Dino para prestar os devidos esclarecimentos acerca do tema proposto é uma imposição da opinião pública e dos parlamentares que a representam, visto que a segurança não pode ser conduzida por vícios ideológicos, mas como garantia constitucional que assegura a defesa pessoal como um direito do cidadão“, encerrou Assis.

Na última sexta-feira (21) Lula e Dino assinaram um decreto para o controle de armas no país com uma série de medidas. Além de Assis, mais parlamentares questionaram o decreto.