“Delação agora é prova?”, questiona Deltan

O ex-deputado Deltan Dallagnol (foto) criticou nesta segunda-feira (24) a mudança de postura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino, e do governo federal em relação à delação premiada, instrumento utilizado na investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

No Twitter, o ex-procurador da Lava Jato questionou se o que mudou foi a lei ou a “capa dos autos”.

“Delação agora é prova? Até ontem, o PGR tava desdenunciando e o STF tava desrecebendo denúncias adoidado contra corruptos sob o fundamento de que apenas a delação não é suficiente. Alguma lei deve ter mudado… Ou o que mudou foi a capa dos autos?”, disse o ex-parlamentar.

Em outra mensagem, Deltan compartilhou um artigo do secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, publicado outubro de 2014 na Folha de S. Paulo, no qual ele defendeu o fim da delação premiada.

“A delação, ao contrário do que certo ‘advogados’ propagandeiam, não tem sido uma opção voluntária do acusado. A caguetagem na prática é uma imposição, uma coação legitimada por juízes e promotores que, antes de oferecerem a ‘benesse’, impingem ao cidadão uma série de atrocidades. Antes da delação vem a prisão ilegal, antes da prisão ilegal vem a condução coercitiva ilegal, antes dela, muitas vezes, vem a interceptação telefônica ilegal, e por aí uma série de ilegalidades. Quando uma prisão (ilegal) finalmente é consumada, aí começa a tortura. Não, aqui não uso uma figura de linguagem. A tortura ocorre, sim, tanto psicológica quanto física. Ameaçam o preso com a prisão (mais ilegal ainda) de seus familiares, ameaçam o preso com transferências arbitrárias de unidade prisional, ameaçam o preso com manchetes de jornal declarando não sei quantos anos ele pegará de cadeia caso não ceda e revele fatos que sabe, ou que muitas vezes não sabe, mas ouviu dizer –ou mesmo supostos fatos que não passam de deslavadas mentiras”, escreveu o secretário.

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o ex-PM Élcio de Queiroz afirmou, em delação premiada, que Ronnie Lessa foi o autor dos disparos que mataram a ex-vereadora do Rio de Janeiro. O acordo com o Ministério Público também serviu de base para a prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel.

O caso está federalizado desde fevereiro.

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