Mendonça limita ganhos de servidores de Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu leis estaduais que permitiam servidores de Goiás ganharem salários acima do teto do funcionalismo público. Atualmente o teto é de R$ 41,6 mil...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu leis estaduais que permitiam servidores de Goiás ganharem salários acima do teto do funcionalismo público. Atualmente o teto é de R$ 41,6 mil.
Essa decisão acompanha uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Goiás mantinha cinco leis vigentes permitindo acúmulo de valores classificados como “verba indenizatória”, mesmo que ao somar com o salário resultassem em valores acima do teto.
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