MPF manteve intocado o direito ao silêncio, diz defesa de Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid comentou o arquivamento da representação criminal da CPMI dos atos de 8/1 contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Advogados apontaram a importância do posicionamento do Ministério Público Federal que manteve sólido e intocável o direito constitucional ao silêncio...
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid comentou o arquivamento da representação criminal da CPMI dos atos de 8/1 contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Advogados apontaram a importância do posicionamento do Ministério Público Federal que manteve sólido e intocável o direito constitucional ao silêncio.
“Ninguém pode ser constrangido a responder algo que possa eventualmente lhe prejudicar, tendo em vista que isto configura, indubitavelmente, a base do princípio humanitário do ‘nemo tenetur se detegere’ (a não obrigação de constituir provas contra si mesmo), historicamente conquistado para afastar abusos do poder punitivo estatal“, diz trecho da nota assinada pelos advogados Bernardo Fenelon, Raissa Frida Isac e Bruno Tadeu Buonicore.
Nesta quinta-feira, o MPF no Distrito Federal decidiu arquivar a representação criminal contra Cid. Preso por suspeita de envolvimento num esquema de fraude dos cartões de vacinação de Bolsonaro e seus familiares, o militar ficou em silêncio durante todo o seu depoimento ao colegiado, no último dia 11. Por 42 vezes, o militar disse aos deputados e senadores que faria uso da prerrogativa de não se incriminar, concedida a ele pelo STF.
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