Senador quer alterar código penal para combater o assédio moral
A tramitação do projeto de Lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO; foto) deve tramitar assim que o Congresso voltar do recesso. O PL altera o Código Penal para tipificar o crime de assédio moral...
A tramitação do projeto de Lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO; foto) deve tramitar assim que o Congresso voltar do recesso. O PL altera o Código Penal para tipificar o crime de assédio moral, qualificando as condutas graves capazes de causar indiretamente a tentativa de alguém tirar a própria vida.
“Nós queremos combater o assédio moral em diversos âmbitos da sociedade, especialmente no ambiente de trabalho, com prevenção, informação e conscientização. Entendemos que informar, a fim de que a conduta possa ser identificada, interrompida e denunciada, é uma das formas de proteção para todos”, explica o senador.
As ações de enfrentamento serão realizadas pelo poder público com divulgação e abertura de canais para prestação de informações; elaboração de materiais educativos e boas práticas no âmbito de nas relações com os demais setores da sociedade, principalmente junto a instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos.
A legislação trabalhista também será modificada para garantir a proteção dos trabalhadores. “Sabemos que o ambiente laboral, de maneira lamentável, ainda é lugar desse tipo de ocorrência. Propomos uma regulação mais detalhada, a fim de proteger trabalhadores e empresas, mas punir com todo rigor situações e organizações de trabalho assediadoras”, finaliza Kajuru.
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