Foro privilegiado e segunda instância: “O inimigo continua na trincheira”

Como já dissemos, ao não aprovar por unanimidade a restrição do foro privilegiado a parlamentares federais no exercício da função, o STF abriu espaço para a chicana.

Como também já dissemos, além de restringir o foro, é importante manter a prisão de condenados em segunda instância.

Josias de Souza escreveu a respeito do assunto:

“Ao limitar o foro privilegiado aos crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e por fatos relacionados ao cargo, o Supremo deu uma contribuição para atenuar a impunidade no país. Muita gente não tem ideia da importância dessa decisão. Mas a Lava Jato ajuda a explicar. Nessa operação, os corruptos sem mandato estão em cana —inclusive Lula. Os réus com mandato, continuam impunes depois de quatro anos de investigação.”

Mas:

“O inimigo continua na trincheira. Nas próximas semanas, será necessário acompanhar o filtro que os ministros do Supremo adotarão para selecionar os processos que descem para a primeira instância e os que permanecem em Brasília. Venceu-se mais uma batalha. Mas a guerra está longe de acabar. E os larápios que se escondem atrás de mandatos já esboçam uma reação.Vão elevar a pressão para que o Supremo volte atrás na regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância.”

É simples assim.