As empresas de aplicativos de transporte Uber, 99 e Buser assinaram um termo de compromisso com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; e o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, para proteger a população LGBTQIA+.

Intitulado “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade”, o documento foi formulado para melhorar serviços e garantir a integridade do público. A assinatura ocorreu na última quarta (28), em meio à celebração do Mês da Visibilidade LGBTQIA+ e do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

O extrato do protocolo de intenções foi publicado hoje no Diário Oficial da União. O documento fala em “desenvolver medidas para o aprimoramento das políticas de proteção e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+ em seus serviços, visando a qualificação dos termos de serviço em língua portuguesa, a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos, incitação à violência e discursos de ódio, a garantia da liberdade de expressão, a facilitação de denúncias e a prevenção a episódios violentos”.