STF forma maioria para validar exame toxicológico para condutores profissionais
O STF formou maioria para validar a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais...
O STF formou maioria para validar a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Previsto na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015, o procedimento permite verificar se o condutor ingeriu substâncias ilícitas, que reduzem sua capacidade na direção.
O teste é obrigatório para motoristas com carteiras de habilitação nas categorias C, D e E.
Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a medida busca promover a segurança no trânsito, impondo “razoável e legítima restrição ao exercício da profissão de motorista, pois, além de reduzir os riscos sociais inerentes à categoria, atende a um bem maior, que é a incolumidade de todos os usuários de vias públicas”.
O voto foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski —que votaram antes de se aposentar— Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
O tema está em análise no plenário virtual. A deliberação termina nesta sexta-feira (30), às 23h59.
