Relatório da reforma deve trazer “fórmula de transição”
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sinalizou para um texto com fórmula de transição para benefícios tributários concedidos por estados e municípios...
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sinalizou para um texto com fórmula de transição para benefícios tributários concedidos por estados e municípios. A ideia é que os acordos possam ser cumpridos até 2032 em respeito a contratos assinados.
“Vamos cumprir a lei que garante os incentivos fiscais dos entes até 2032. Estamos conversando para que tenhamos essa transição. O principal problema do país é a falta de segurança jurídica, então mudar a regra agora seria um contrassenso”, afirmou
O relatório da reforma tributária deve ser apresentado entre hoje (21) e amanhã (22). Antes disso, Aguinaldo deve ter uma reunião com os governadores.
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