Mudança no arcabouço prevê criação de novo órgão fiscal
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o texto do novo arcabouço fiscal prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal, órgão que não terá caráter deliberativo...
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o texto do novo arcabouço fiscal prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal, órgão que não terá caráter deliberativo.
O comitê será composto por representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Câmara, do Senado e do TCU.
Com 19 votos, a CAE aprovou o novo arcabouço fiscal na manhã desta quarta-feira (21). Despesas com ciência, tecnologia e inovação ficaram fora da norma.
A mudança ocorre após o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), aceitar a proposta de criação do comitê, sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A nova regra fiscal está pautada para ir ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovada, terá que retornar à Câmara.
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