Oriovisto: Governo não pode contar apenas com a sorte no arcabouço fiscal

Líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR, foto) alerta, no artigo abaixo, que o governo Lula não pode conter apenas com a sorte para o sucesso do novo arcabouço fiscal. O paramentar detalha as cinco emendas que apresentou ao texto, para evitar que “o céu de brigadeiro vire um furacão nas contas públicas”. Leia:

Sugestões para o arcabouço fiscal

O Brasil pode até pegar carona no céu de brigadeiro da conjuntura internacional, que tem ajudado a empurrar o dólar e a inflação para baixo e as notas de rating para cima, mas a realidade doméstica da meta fiscal vai exigir bem mais do que isso.

O novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que substituiu o teto de gastos, impõe travas para evitar que o governo gaste mais do que arrecada. Também traz a perspectiva de frear o crescimento da dívida pública. A principal meta é zerar o déficit primário em 2024. Mas as regras, já aprovadas pela Câmara, precisam ser mais claras sobre os limites ao crescimento da despesa.

Como defensor do corte de gastos e da clareza na execução da meta fiscal, apresentei cinco emendas ao texto para, se aprovadas, aumentar a garantia de que o governo não vai contar apenas com a sorte para arrecadar mais e não aumentar os limites da dívida pública.

A primeira delas reduz de 95% para 93% o limite da relação entre despesas primárias obrigatórias — como gastos com pessoal e benefícios da previdência — e despesa primária total, aquela que permite ao governo movimentar recursos de acordo com a conveniência. Essa emenda torna mais rigoroso o sinal de alerta, ou seja, o gatilho para segurar as despesas vai ser acionado um pouco antes do previsto no projeto original. Também inclui entre as vedações o limite à concessão ou ampliação de incentivos fiscais.

Outra emenda inclui a permissão de alienação de ativos e a privatização de empresas estatais no conjunto de medidas de ajuste fiscal. Só a União dispõe de 187 empresas estatais que, se desestatizadas, podem ajudar a manter a sustentabilidade fiscal e da dívida pública.

O texto do arcabouço prevê que a despesa do governo poderá crescer no máximo em 70% do crescimento real da receita. Por isso, propus, na terceira emenda, além de trazer o referencial de cumprimento para o centro da meta, estabelecer o limite de 20% da variação da receita para autorizar despesas, nos casos em que não for cumprida a meta de resultado primário. Isso vai ajudar a trazer as contas públicas ao equilíbrio nos momentos de desempenho ruim do caixa do governo.

Mais uma sugestão: alterar o limite inferior de crescimento real da despesa primária de 0,6% acima da inflação para 0,2% ao ano. O limite superior continua sendo de 2,5% a.a. A mudança do limite, em casos de baixo crescimento do PIB ou queda da receita, pode ajudar o governo a superar o desequilibro de caixa.

A quinta e última emenda inclui a necessidade de revisão das dotações orçamentárias também quando a inflação de janeiro a dezembro for menor do que a inflação utilizada na elaboração do orçamento. Da forma como estava, a correção somente seria feita, quando essa diferença fosse positiva.

São ajustes significativos que aumentam a segurança sobre as travas e limites impostos ao aumento de gastos, evitando, assim, que o céu de brigadeiro vire um furacão nas contas públicas e, consequentemente, no dia a dia da população brasileira.

Senador Oriovisto Guimarães

Líder do Podemos

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