Como mostramos mais cedo, o STF concluiu nesta segunda (12) o julgamento que discutiu a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A corte reverteu o placar e impôs uma derrota aos bancos. Em comunicado a seus acionistas, o Santander diz calcular que o impacto da decisão será de R$ 4,5 bilhões.

“O valor total estimado dos processos é de R$4,5 bilhões antes de impostos, sendo que R$2,2 bilhões se referem diretamente ao processo do Santander Brasil, e dizem respeito somente à cobrança do PIS, estando os demais R$ 2,3 bilhões vinculados aos processos relativos às empresas que compõe o conglomerado financeiro do Santander Brasil, e dizem respeito à cobrança de PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS”, diz um trecho da nota.

O banco também afirma que aguardará a publicação do acórdão sobre a decisão do Supremo para “debater as medidas e os recursos ainda cabíveis, dado que, no entendimento da
Companhia, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do Banco por se tratar de julgamento na modalidade de Repercussão Geral”.

“Por fim, vale mencionar que, após a publicação da Lei 12.973/2014, que alterou a Lei 9.718/98, o Banco e as demais empresas já recolhem o PIS e COFINS, integralmente, com
a base ampliada, não havendo qualquer discussão, a partir de então, sobre os tributos ora mencionados ou impactos recorrentes oriundos dos mesmos”, acrescenta o Santander.

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