CCJ do Senado aprova projeto que cria regras de compliance para partidos
A CCJ do Senado aprovou há pouco um projeto que cria regras de compliance e punições para partidos políticos envolvidos em delitos. "Os partidos políticos respondem objetivamente pela prática de atos contra a administração...
A CCJ do Senado aprovou há pouco um projeto que cria regras de compliance e punições para partidos políticos envolvidos em delitos.
“Os partidos políticos respondem objetivamente pela prática de atos contra a administração pública por seus dirigentes, nessa condição. (…) O partido político será responsabilizado independentemente da responsabilização individual”, define trecho do projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço — veja aqui a íntegra.
A proposta seguirá direto para a Câmara.
Se passar, não há com o que se preocupar. O STF dá um jeito.
