UE fecha acordo sobre direitos de trabalhadores de aplicativos
O Conselho de estados-membros da União Europeia fechou um acordo nesta segunda-feira (12) sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos...
O Conselho de estados-membros da União Europeia fechou um acordo nesta segunda-feira (12) sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos.
A estimativa é que 28 milhões de pessoas sejam afetadas nos países do bloco.
A proposta prevê mudanças na classificação da relação trabalhista entre colaborador e empresa, que será considerado funcionário, caso a função cumpra três de sete critérios definidos pelo bloco, como o controle do horário de trabalho, monitoramento da aparência e imposição de restrições para a recusa de serviço.
Caso seja considerado funcionário, o trabalhador terá direito a medidas de seguridade social e outros benefícios, encarecendo o custo de empresas como Uber e Deliveroo, companhia voltada para a entrega de comida.
Agora, o acordo será discutido pelo Parlamento Europeu. Se for aprovado, ele seguirá para aprovação interna dos países do bloco.
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